05/10/2018
Sim, é verdade, existem algumas campanhas promocionais que não precisam de autorização dos órgãos competentes para serem realizadas.
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11/04/2024
Sorteios sem complicações, quem não deseja alcançar esse resultado? Todos nós aspiramos a isso. Nesse artigo, vamos abordar temas relevantes para atingir esses objetivos, com foco na autorização para sorteios. Você sabia que as promoções envolvendo o sorteio de prêmios precisam de autorização para serem realizadas sem risco de autuação? Pois é, aqui vamos passar informações que toda pessoa deve saber para realizar um sorteio de prêmio com tranquilidade.
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25/06/2024
As plataformas de mídia social se tornaram um campo fértil para a realização de sorteios e rifas, mas é fundamental entender as nuances legais que cercam essas práticas. Muitas pessoas acabam realizando essas atividades de venda de rifas que, embora pareçam inocentes, podem na verdade se enquadrar como contravenções penais.
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