Assessoria jurídica completa, antes, durante e após a realização da campanha promocional.
A MPC oferece orientação personalizada para as empresas interessadas em realizar alguma modalidade de promoção (concurso, vale-brinde, sorteio, e assemelhados, comprou-ganhou, juntou-trocou, programa de incentivo de vendas e de fidelidade).
De acordo com seu segmento de mercado, avaliamos a mecânica promocional pretendida, sugerimos possíveis soluções e fazemos a adequação à legislação promocional vigente, para que a sua promoção possa ser realizada com segurança.
Quero legalizar minha ação promocionalTemas que exigem atenção
São muitos os temas que exigem atenção especial numa campanha promocional, sendo os mais recorrentes.
Legislação
Promocional
Assessoria no âmbito da legislação promocional, abrangendo todas as nuances legais do marketing e publicidade para promover campanhas eficazes.
Direito do Consumidor em Promoções
Atendimento à proteção dos direitos do consumidor, garantindo que promoções estejam em conformidade com as leis vigentes para comércio e publicidade.
Direitos Autorais
em Promoções
Orientações para assegurar que todo o conteúdo promocional respeite a propriedade intelectual e evite infrações por irregularidades.
Direito de Imagem, Voz, Som e Nome em Promoções
Orientação em legislação sobre uso de imagem, voz, som e nome, garantindo que as promoções respeitem os direitos individuais e evitem litígios.
Crianças e Adolescentes em Campanhas Promocionais
Fornecemos consultoria sobre regulamentações específicas para inclusão de menores em campanhas publicitárias, promovendo práticas éticas e legais.
LGPD em Promoções Comerciais
Adequação sobre a Lei Geral de Proteção de Dados em promoções comerciais, ajudando a garantir a segurança e privacidade dos dados dos consumidores.
Direito Contratual e Tributário para Promoções
Oferecemos consultoria em aspectos contratuais e tributários de promoções, assegurando que estejam em conformidade com as leis e regulamentações vigentes.
Regulamentação Promocional para Bebidas Alcoólicas
Conhecimento da regulamentação de promoções de bebidas alcoólicas, para que as campanhas sigam as diretrizes éticas e legais estabelecidas pelo CONAR.
Como funciona nosso serviço
De acordo com seu segmento de mercado, avaliamos a mecânica promocional pretendida, sugerimos possíveis soluções e fazemos a adequação à legislação promocional vigente, para que a sua promoção possa ser realizada com segurança.
Documentação
Analisamos e preparamos toda a documentação exigida para obter a autorização oficial da promoção.
Plano Operacional e Regulamento
Elaboramos o Plano Operacional e o Regulamento, de acordo com a legislação promocional, para a conformidade da promoção.
Textos Legais
Redigimos todos os textos legais para materiais promocionais e cupons, assegurando a legalidade.
Orientação
Orientamos detalhadamente sobre o conteúdo promocional para assegurar a aderência às normativas de publicidade.
Acompanhamento
Acompanhamos de perto o processo de autorização, atendendo prontamente a qualquer exigência legal.
Assessoria Jurídica
Prestamos assessoria jurídica completa, do início ao fim da promoção, incluindo a entrega dos prêmios.
Modelos de Documentos
Redigimos modelos de documentos necessários, facilitando a execução legal da promoção.
Identificação dos ganhadores
Aplicamos as regras do regulamento ao resultado da extração da Loteria Federal e identificamos os potenciais ganhadores da promoção.
Prestação de Contas
Conduzimos a Prestação de Contas até a homologação, fechando o ciclo da promoção com excelência.
Telefone: (11) 95321-4635
E-mail: 
R. Caiubi, 1007 - salas 7 e 9, Perdizes 