Portal de Privacidade

A MPC Legalização de Promoção Comercial quer fornecer todas as informações sobre o tratamento de dados que realizamos para um fim específico.

O objetivo deste Portal de Privacidade é fornecer mais informações sobre os direitos e controles que você tem em relação a dados pessoais. Desta forma, facilitar e esclarecer qualquer dúvida que tenha sobre o nosso tratamento de dados, bem como apresentar alguns pontos de nossa Política de Privacidade.

Quais dados pessoais a MPC coleta sobre mim?

Para introduzir a experiência que você terá neste Portal, é importante informamos quais dados coletamos para que possamos realizar o nosso trabalho, quais sejam:

1 – Dados pessoais coletados na aba contato: ao visitar nossa página você encontrará a aba “Contato”. Neste momento você observará o e-mail [email protected], este é o endereço que nos utilizamos para o nosso primeiro contato com você. Os dados que você deve encaminhar nesse primeiro contato são apenas seu primeiro nome e telefone (dados pessoais comuns).

Por que a MPC coleta esses dados?

Coletamos esses dados pelos seguintes motivos:

São coletados para a prestação de um serviço: após recepção dos seus dados em nossa caixa de e-mail, entraremos em contato por telefone ou e-mail para solicitar mais informações a respeito da Promoção Comercial que deseja autorizar.

Como a MPC Legalização protege meus dados?

A MPC entende a importância da LGPD e está madura com a privacidade. Através de treinamentos de conscientização, entendimento da privacidade e proteção de dados, seus colaboradores estão constantemente expostos aos conceitos do tema em questão. Também aplicamos Políticas de controle interno, sempre com olhar voltado para a confidencialidade, integridade e disponibilidade da informação.

Como a MPC compartilha ou transfere meus dados durante o processo de Legalização da Promoção Comercial?

A MPC Legalização de Promoção Comercial compartilha os dados com seus parceiros que são essenciais para a execução do contrato, sempre respaldado pela base legal CUMPRIMENTO DO CONTRATO, de acordo com o artigo 7º, inciso V da Lei Geral de Proteção de Dados. Há também a necessidade de compartilhamento dos dados necessários à obtenção do Certificado de Autorização da Promoção Comercial perante o Órgão Federal Autorizador e Fiscalizador da Promoção Comercial – SRE (Secretaria de Reforma Econômica), ampara pela hipótese de tratamento CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO LEGAL, prevista no artigo 7º, inciso II da Lei Geral de Proteção de Dados.

A MPC também pode subcontratar o processamento ou compartilhar seus dados com terceiros localizados dentro do próprio país. Portanto, seus dados pessoais estarão sob a tutela da mesma legislação, Lei Geral de Proteção de Dados.

Seus Direitos de Titular de Dados

A Lei Geral de Proteção de Dados traz em seu o rol de artigos, direitos onde o Titular de dados pode exercer perante o processamento de seus dados sob o controlador, com base no artigo 18 da Lei Geral de Proteção de Dados. Deste modo apresentamos abaixo os direitos que você pode exercer enquanto titular:

Para os Titulares que somente realizaram uma consulta, mas não utilizaram os serviços da MPC, temos uma Política de Retenção e Descarte de Dados que determina o descarte dos dados (aqueles enviados por e-mail no momento do contato) em até 15 dias úteis.

Entretanto, durante este intervalo você poderá:

1 – acessar seus dados pessoais: solicitar acesso aos dados pessoais que processamos sobre você.

2 – atualizar seus dados pessoais: o direito de solicitar que alteremos ou atualizemos seus dados quando estiverem incorretos ou incompletos.

3 – opor-se ao uso de dados pessoais: o direito de se opor ao processamento de dados pessoais, quando não tivermos mais necessidade legitima ou legal de processá-los.

4 – manter seus dados pessoais: o direito de solicitar uma cópia dos seus dados em um formato legível.

5 – apagar seus dados pessoais: o direito de solicitar que eliminemos seus dados pessoais, desde que não haja mais necessidade legitima ou legal de processá-los.

Para os Titulares que são clientes da MPC:

1 – acessar seus dados pessoais: solicitar acesso aos dados pessoais que processamos sobre você.

2 – atualizar seus dados pessoais: o direito de solicitar que alteremos ou atualizemos seus dados quando estiverem incorretos ou incompletos.

3 – opor-se ao uso de dados pessoais: o direito de se opor ao processamento de dados pessoais, quando não tivermos mais necessidade legitima ou legal de processá-los.

4 – manter seus dados pessoais: o direito de solicitar uma cópia dos seus dados em um formato legível.

Para os Titulares que não são mais clientes da MPC, temos uma Política de Retenção e Descarte de Dados que determina o descarte após a homologação do Processo de Legalização da Promoção Comercial. Portanto, antes da homologação você poderá:

1 – acessar seus dados pessoais: solicitar acesso aos dados pessoais que processamos sobre você.

2 – atualizar seus dados pessoais: o direito de solicitar que alteremos ou atualizemos seus dados quando estiverem incorretos ou incompletos.

3 – manter seus dados pessoais: o direito de solicitar uma cópia dos seus dados em um formato legível.

Onde e como posso controlar quais dados pessoais a MPC utiliza?

Você pode solicitar o acesso aos seus dados enviando um e-mail para:

Política de Privacidade: contém mais detalhes de sobre quais dados pessoais coletamos, como os usamos e por que os processamos.